| Projeto: |
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PL 738 10/11/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-738/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0738-2005 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 55,56 E 61, DA LEI MUNICIPAL Nº 13525, DE 28/02/03, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANUNCIO / DOCUMENTO / ENGENHEIRO / EXIGENCIA / LAUDO TECNICO / LEI 13.525/2003 / LICENCA DE ANUNCIO / PRAZO / PUBLICIDADE / TERMO DE RESPONSABILIDADE TECNICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/11/2005 | Encaminhado em 14/12/2005 | | CCJ | Recebido em 14/12/2005 | Encaminhado em 29/03/2006 | | SGP21 | Recebido em 19/10/2006 | Encaminhado em 19/10/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 27/10/2006 | |
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| Encerramento: |
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19/10/2006. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |